Por: Assessoria de Imprensa | Publicado em: 23/05/2014 16:13:12

Fachada da Fundação CASA. Foto: Eliel NascimentoA Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), instituição vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, tem a missão primordial de aplicar medidas socioeducativas de acordo com as diretrizes e normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

A Fundação CASA presta assistência a jovens de 12 a 21 anos incompletos em todo o Estado de São Paulo. Eles estão inseridos nas medidas socioeducativas de privação de liberdade (internação) e semiliberdade. As medidas — determinadas pelo Poder Judiciário — são aplicadas de acordo com o ato infracional e a idade dos adolescentes.

A fim de aprimorar a qualidade do atendimento, o Governo do Estado de São Paulo apostou num programa de descentralização do atendimento. Em síntese, o objetivo é fazer com que os adolescentes sejam atendidos próximos de sua família e dentro de sua comunidade, o que facilita a reinserção social.

Para os jovens em medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), o atendimento foi totalmente municipalizado em 2010, sendo que o programas locais são supervisionados pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social.

Para os jovens que precisam ficar privados de liberdade, em 2005, a Fundação CASA iniciou a descentralização do atendimento e implantou, até maio de 2015, 72 pequenos centros socioeducativos em todo o Estado, principalmente no interior e no litoral. Do total, 61 tem capacidade para atender até 56 adolescentes (64 na capacidade estendida), sendo parte deles geridos em parceria com organizações da sociedade civil dos municípios onde foram implantadas.

O novo modelo apresentou uma série de avanços. Dentre eles, a queda expressiva nas taxas de reincidência e na ocorrência de rebeliões.

Em 2006, na época da antiga Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor de São Paulo (Febem/SP), 29% dos jovens em internação reincidiam. Em 2015, a taxa está em torno de 15%. As rebeliões caíram de 80 ocorrências em 2003 para apenas uma, em 2009.

 

Com a descentralização, a Fundação CASA quer não apenas melhorar o atendimento aos adolescentes, mas se tornar referência na aplicação das medidas socioeducativas. Para tanto, desativou o antigo complexo do Tatuapé, em 16 de outubro de 2007, e tem trabalhado numa eficiente política de descentralização.

 

Em 2005, 82% dos adolescentes do Estado estavam em grandes complexos na Capital. Com a descentralização, a equação se inverteu: cerca de 43% estão no Interior, 38% na Capital e os restantes distribuídos na Grande São Paulo (13%) e no Litoral (6%). Esta distribuição foi possível por conta dos novos centros socioeducativos que, junto com uma proposta de trabalho mais humanizada, têm permitido à Fundação CASA escrever uma nova história.