Por: Assessoria de Imprensa | Publicado em: 20/12/2018 17:20:35

Sobre informação divulgada pelo Sistesp em relação a processo movido contra a Instituição

A Fundação CASA esclarece que ainda tramita na Justiça do Trabalho a reclamação trabalhista coletiva do Sindicato dos Trabalhadores nas Fundações Públicas de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em Privação de Liberdade do Estado de São Paulo (Sitsesp) quanto ao pagamento de quinquênio e sexta-parte aos funcionários da Instituição, ao contrário do que foi divulgado pelo Sitsesp.

Ainda não houve trânsito em julgado da decisão judicial porque cabe recurso junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e aos tribunais superiores. A Fundação CASA irá recorrer por força da lei.

Assim, por enquanto, não há nenhuma decisão da justiça que mande a Instituição pagar imediatamente o quinquênio e a sexta-parte a todos os funcionários que possuem, respectivamente, ao menos cinco anos e 20 anos de trabalho na Fundação.