Por: Assessoria de Imprensa | Publicado em: 29/05/2014 11:26:50

 

Caderno da Superintendência Pedagógica

Caderno da Avaliação Diagnóstica em Educação Física

Gerência Escolar: "Procedimentos para a garantia de acesso à educação básica aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de meio fechado: orientações gerais aos servidores da SEE e da Fundação CASA"

 Gerência Escolar: "Atendimento escolar a adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto na cidade de São Paulo – Aos técnicos do sistema socioeducativo e aos profissionais da Educação Escolar"

 

Apresentação

 

 Atividade Cultural

 Atividade Escolar

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 Atividade de Educação

profissional básica

Vinculada à Diretoria Técnica da Fundação CASA, a Superintendência Pedagógica  tem por competência institucional estabelecer e implementar as diretrizes e políticas educacionais da instituição. É ela quem determina os rumos do atendimento pedagógico para a internação provisória e as medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, seguindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

 

O ECA garante a todas as crianças e adolescentes o acesso à educação escolar, cultura, esportes e lazer. E isso vale também para os jovens em medidas socioeducativas. O papel da Superintendência é que estes direitos sejam garantidos, de acordo com as especificidades do atendimento – isto é, observando as diferenças entre a internação provisória e as medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

 

É por isso que a Superintendência Pedagógica está dividida em quatro áreas: ensino formal ou Escolar, Educação Física e Esportes, Arte e Cultura e Educação Profissional. Cada uma destas áreas é atendida por uma gerência vinculada à superintendência.

 

 
 

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Atividade Esportiva

A atenção dada a educação nestas quatro áreas de ação atende a pressupostos da LDB. Os artigos 34 e 87 a Lei de Diretrizes e Bases prevêem dois fatores que norteiam o trabalho pedagógico da Fundação CASA: o aumento progressivo da jornada escolar para um regime em tempo integral e a valorização de iniciativas que desenvolvam as experiências extra-escolares (artigo 3º, inciso X). Em outros termos, isso significa que o direito à educação deve ir além da escola, em direção a um programa que assegure ampla aprendizagem em todas as áreas da vida.

 

Em relação aos adolescentes privados de liberdade, o primeiro desafio está em garantir acesso a uma escola de qualidade, para que possam aprender as habilidades e as atitudes necessárias à vida social, conhecer a herança cultural da humanidade, exercitar sua curiosidade e, fundamentalmente, dominar os instrumentos para continuar aprendendo de forma autônoma. O segundo desafio está na execução de ações complementares à educação escolar. E aqui que entram a educação profissional, os esportes e a cultura. O terceiro está justamente em possibilitar que haja articulação harmoniosa entre todas as ações desenvolvidas.

 

Se na internação, mesmo a provisória, a privação de liberdade impõe a organização de um corpo de atividades educacionais no interior da unidade, na semiliberdade devem ser utilizados os recursos existentes na comunidade – isto é, escolas, cursos de profissionalização, complexos desportivos e equipamentos culturais. Neste caso, os desafios colocados estão para além do trabalho educativo desenvolvido diretamente com os adolescentes, pois esse tipo de medida exige dos educadores uma atuação social junto às famílias e à comunidade local, articulada à rede socioassistencial, de modo a garantir a efetiva inserção dos jovens nos vários espaços educativos.

 

Para nortear o trabalho dos centros socioeducativos de internação e semiliberdade, a Fundação CASA editou um caderno com as principais diretrizes. Aqui, no site, você ter acesso ao material, que tem servido de modelo a trabalhos em outros estados. Também pode saber como trabalha cada uma das quatro gerências vinculadas à Superintendência Pedagógica.

Educação Escolar


Atividade Escolar. Foto: Eliel NascimentoTodos os adolescentes atendidos em centros socioeducativos de São Paulo têm acesso obrigatório ao ensino formal ou educação escolar. Este trabalho, que é coordenado pela Gerência de Educação Escolar da Superintendência Pedagógica, somente é possível por meio de uma parceria com a Secretaria de Estado da Educação.

Em termos legais, esta parceria assegura o direito à escolarização conforme está previsto no ECA, LDB e SINASE. E está prevista em resoluções da Secretaria de Estado da Educação.

As propostas estabelecidas levam em consideração a especificidade da demanda no tocante à heterogeneidade de idade, de aprendizagem e escolaridade, histórico de vida, grande rotatividade, instabilidade emocional e afastamento do convívio familiar.
As classes escolares instaladas nas Unidades desta Fundação destinadas aos adolescentes privados de liberdade pertencem administrativamente às escolas da Rede Estadual de Ensino. Assim, a emissão e expedição da documentação escolar são de responsabilidade dessas escolas denominadas vinculadoras.

 

A escolarização que atende aos adolescentes em internação provisória acontece através do Projeto Educação e Cidadania (PEC), legitimado através da Resolução/SEE 109/2003. O PEC consiste em uma proposta de escolarização “disseriada” que foi especialmente elaborada para esta modalidade de atendimento. Possui organização curricular diferenciada atendendo ao caráter transitório de permanência do aluno na Unidade, apresenta metodologia reflexiva e proposta de trabalho com finitude diária.

 

Desenvolve atividades que buscam auxiliar o aluno na construção de seu projeto de vida. Tem como eixos norteadores: Cidadania, Ética e Identidade que transpassam todo o currículo escolar.
Para os adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internação são adotadas as Propostas Curriculares dos Cursos de Ensino Fundamental e Médio regulares da Rede de Ensino Estadual, com adequações determinadas pelas especificidades da medida.


Educação Profissional

Atividade de Educação Profissional Básica. Foto: Eliel NascimentoA Educação Profissional de nível básico acontece independentemente de regulamentação curricular e de autorização prévia do Poder Público. A escolaridade exigida para cada curso, nesse nível, depende única e exclusivamente do perfil profissional identificado, das condições da clientela e da proposta pedagógica da instituição executora.

 

A Educação Profissional se dá em vários níveis –técnico, tecnológico, universitário e de qualificação profissional básica. O nível básico concretiza-se, fundamentalmente, por meio de cursos com carga-horária de menor tempo. Também leva em conta a aceitação das dificuldades decorrentes das ausência ou baixa escolarização da população que será atendida.

 

A baixa escolaridade dos adolescentes da Fundação CASA, o tempo de cumprimento de medida (em média, de nove meses), os espaços físicos dos centros socioeducativos e os equipamentos ensejaram a construção de um programa que “problematizou” os termos “profissionalizar” e “profissionalizante”. Isto é, chegou-se à conclusão que só se pode profissionalizar um jovem num conjunto de condições em que ele possa perceber completude na sua formação que estabeleça a relação com o exercício de uma profissão – seja por meio de uma formação de nível técnico, tecnológico ou universitário.

 

E isto, em decorrência do baixo tempo de internação e da defasagem escolar dos adolescentes não é possível. Evidentemente, muitos jovens, quando na Fundação, conseguem recuperar parte da defesagem escolar. No entanto, para haver a profissionalização de nível técnico, seria necessário mais tempo de formação e a conclusão do Ensino Médio – o que nem sempre é possível, seja pela idade dos jovens seja pelo tempo da medida.

 

Desta forma, a forma mais adequada de ensino profissional para os jovens em medidad socioeducativa é um programa de qualificação profissional básica que permita o exercício de atividades remuneradas e abra novas perspectivas de conhecimento, na formação do jovem, para outros cursos a ser realizados após o cumprimento das medidas.

 

A meta do programa é fazer com que os jovens reflitam sobre a importância da escolarização e da continuidade da formação profissonal e vislumbrem possibilidades de construção de carreiras num universo ampliado e com vistas a uma sociedade de futuro mais solidária, conhecedora de seus direitos e deveres como cidadão – enfim, com trabalhadores maduros e conscientes.

Veja os cursos oferecidos


Arte e Cultura

Atividade Cultural. Foto: Eliel NascimentoCultura é a forma como uma determinada sociedade se expressa, como vê o mundo e como se vê neste mundo. Nela, estão incluídos todos os elementos de sua organização: o trabalho, a religião, o sistema de valores, a distribuição do poder (a política), a arte e tudo mais. A cultura é construção humana e é produzida, antes de tudo, em grupo.

 

A arte, por sua vez, deve ser entendida como a forma privilegiada da experimentação, expressão estética, como forma de construção de conhecimento, elemento de transformação e transcendência, seja da consciência ou da própria realidade, quando age em conjunto com outras linguagens.

 

A partir daí, a Superintendência Pedagógica concluu que todas as ações, no campo da Arte e Cultura, devem ter a preocupação com a forma e com o conteúdo, de maneira que façam e agreguem conhecimento e sentido para aqueles a quem se direcionam – no caso específico da Fundação CASA, aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

 

Os adolescentes atendidos pela Fundação CASA são oriundos, em sua maioria, das camadas mais pobres e estão cada vez mais sujeitos a um processo de exclusão social. Por isso, a Cultura deve ser compreendida nesse contexto de exclusão, no qual o acesso dos cidadãos às práticas artístico-culturais não é igualitário, mas muitas vezes um privilégio das camadas sociais mais abastadas.

 

Por isso, os adolescentes precisam ter acesso aos mais variados materiais, instrumentos e procedimentos artísticos (música, artes visuais, dança e teatro), a fim de construírem uma relação de autoconfiança com a arte e com o conhecimento, respeitando suas próprias produções e dos colegas, aprendendo a receber e elaborar críticas. O nosso trabalho deve estar voltado para que os adolescentes compreendam a arte como fato histórico contextualizado nas variadas culturas, respeitem e conheçam a diversidade cultural existente no Brasil e no mundo, de modo a refletirem sobre as relações existentes entre arte e leitura da realidade.


As linguagens/modalidades oferecidas:


•    Artes Visuais: Artes Plásticas, Criação de Moda, entre outras;
•    Artes Cênicas: Teatro, Jogos Dramáticos, Circo, entre outras;
•    Cultura Urbana: Dança de Rua, Grafite, Rap, D.J. entre outras;
•    Artes da palavra: História em Quadrinhos, Vídeo, Jornal, Literatura, Rádio, entre outras;
•    Artes do corpo: Capoeira, dança em geral, entre outras,
•    Música: Canto Coral, Cavaquinho, Violão, Percussão entre outras;
•    Eventos, palestras, workshop’s, exposições, amostras, entre outros integram as atividades visando à possibilidade de trazê-los a público, seja ele interno e/ou externo.

Educação Física e Esporte

 

Atividade Esportiva. Foto: Eliel NascimentoEnquanto componente de um projeto pedagógico, a Educação Física deve assumir a tarefa de introduzir e integrar o aluno na cultura corporal de movimento. A meta é formar formar um cidadão capaz de produzir, reproduzir e transformar esta cultura, de modo a usufruir do jogo, do esporte, das atividades rítmicas e dança, das ginásticas e práticas de aptidão física, em benefício da qualidade da vida. A integração que possibilitará o usufruto da cultura corporal de movimento há de ser plena – é afetiva, social, cognitiva e motora. Vale dizer, é a integração de sua personalidade.


A Educação Física hoje contempla múltiplos conhecimentos produzidos e usufruídos pela sociedade a respeito do corpo e do movimento e deve dar oportunidades a todos para que desenvolvam suas potencialidades, de forma democrática e não seletiva, visando seu aprimoramento como seres humanos.


Atividades desenvolvidas: