Programas e Cursos - Fundação CASA

Para a elaboração de suas atividades, a Escola tem como bases legais a Constituição Federal e o ECA, bem como segue as diretrizes da normativa internacional da Organização das Nações Unidas, do Sinase e do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo.

 

Desde 2006, a equipe da Escola tem realizado cursos de capacitação introdutória para novas unidades de internação modelo CASA, para novas unidades de semiliberdade e para os servidores ingressantes nesta Fundação.

 

A partir do ano de 2008, esses cursos passaram a compor o Programa de Formação Inicial - PFI, conforme definido durante o II Encontro de Planejamento da Escola para Formação e Capacitação Profissional, realizado em janeiro daquele ano com toda a equipe, incluindo corpo docente, corpo técnico, equipe administrativa e equipe diretiva. No ano de 2009, em parceria com a Gerência de Medicina e Segurança do Trabalho – GMST, as oficinas do Programa de Volta pra CASA passam também a fazer parte do respectivo Programa.

 

Ainda em 2008, foram elaboradas as propostas para os programas de formação continuada e aperfeiçoamento de gestores.

 

Embora ações de formação continuada ou em serviço venham ocorrendo na Fundação desde antes da criação da Escola, as mesmas não estavam organizadas em torno de um programa. O Programa de Formação Continuada - PFC objetiva, justamente, organizar essas ações e garantir seu alinhamento conceitual, estratégico e operacional com as premissas do Sinase, do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo e com a política de formação que vem sendo implementada por esta Escola.

 

Em termos operacionais, este Programa está organizado em áreas de atuação e não em centros de atendimento. Assim, desde 2008, foram desenvolvidas as seguintes ações:

 

1.      Formação Continuada da Área Psicossocial, destinada aos analistas técnicos/psicólogos e assistentes sociais, essa ação foi realizada conforme convênio firmado com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (Convênio nº 046/2007 - FNCA SEDH/PR), a qual foi estruturada na forma de curso modular e concluída em novembro/2008.

 

2.      Formação Continuada da Área de Segurança, destinada aos agentes de apoio socioeducativo, a ação foi desenvolvida com carga horária de 40 horas, sendo que, em 2008, atendeu os profissionais que atuam nos centros de atendimento das divisões regionais metropolitanas e, em 2009, os profissionais vinculados às divisões regionais do interior e do litoral.

 

3.      Formação Continuada da Área Pedagógica, destinada aos agentes educacionais e analistas técnicos/pedagogos, a ação teve início em 2008 a partir de um seminário, o qual forneceu os subsídios para elaboração do curso de formação continuada desses profissionais realizado em 2009.

 

4.      Formação Continuada dos Servidores em Processo de Remoção, destinada aos profissionais das diferentes áreas que atuam no âmbito interno dos centros de atendimento, o objetivo dessa ação é a oferta de condições para que os participantes reconheçam e desempenhem seu papel na consecução da missão e da visão da Fundação, contextualizando vivências e aprendizagens profissionais para o aprimoramento da prática socioeducativa, considerando o paradigma da proteção integral à criança e ao adolescente. Esta ação teve início em 2009, sendo que em 2010 foi destinada aos agentes de apoio socioeducativo, com carga horária de 40 horas.

 

5.      Formação Continuada da Área Administrativa e Operacional, ação realizada no 2º semestre/2010 e 1º semestre/2011, o curso foi organizado em três módulos: básico, intermediário e específico, objetivando apresentar aos servidores da Fundação as novas diretrizes da Diretoria Administrativa para o atendimento socioeducativo.

 

Cabe ressaltar que todos os cursos de formação continuada são estruturados de modo a contemplar conteúdos básicos, que atendem aos parâmetros estabelecidos pela Resolução Conanda nº 112/2006 para a formação continuada dos operadores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, e conteúdos específicos, definidos pela Escola junto aos responsáveis pelas respectivas áreas de atuação.

 

O Programa de Aperfeiçoamento de Gestores - PAG visa garantir o aperfeiçoamento dos profissionais que ocupam cargos de gestão na Fundação. A partir de 2008, foram desenvolvidas e encontram-se em andamento as seguintes ações:

 

1.     Formação de Gestores – Política Estadual e Gestão do Atendimento Socioeducativo: curso dividido em 05 encontros e que procura aprofundar os conteúdos básicos da formação continuada a partir da perspectiva da gestão e do aprimoramento dos profissionais que ocupam todos os cargos diretivos das divisões regionais. Após a realização do curso-piloto, em 2007, junto aos gestores da Divisão Regional Metropolitana IV, em maio de 2011, o curso foi concluído, em maio de 2011, junto aos gestores das onze Divisões Regionais da Fundação.

 

2.     Curso de Aperfeiçoamento – Coordenadores Pedagógicos: curso realizado em paceria com a Superintendência Pedagógica e que atendeu a todos os coordenadores pedagógicos da Fundação, o qual foi concluído em maio de 2008.

 

3.     Programa de Desenvolvimento Gerencial – PDG: curso realizado em parceira com a Fundação do Desenvolvimento Administrativo – Fundap, no período de 2009 a 2010, o PDG visa o aperfeiçoamento da capacidade gerencial a partir de um referencial conceitual e metodológico sobre as diferentes dimensões da gestão, utilizando métodos, técnicas e instrumentos que habilitem o gestor a transformar qualitativamente sua prática de trabalho.

 

4.     Formação de Candidatos a Gestor: este curso busca fornecer aos profissionais interessados em se candidatar a vagas de gestão uma visão panorâmica dos conhecimentos necessários aos gestores, com foco nas diretrizes das políticas federal e estadual de atendimento socioeducativo e nas ferramentas de gestão, principalmente o Planejamento Estratégico da Fundação. O primeiro curso, voltado a interessados em se candidatar ao cargo de diretor de unidade, foi realizado em abril de 2008. Novos cursos, voltados para interessados a se candidatar aos cargos de gestão (diretor, encarregado de área técnica e/ou supervisor técnico), estão previstos para o segundo semestre de 2011.

 

Além das ações desenvolvidas diretamente pela Escola, há ações de formação que são organizadas por outros setores da Fundação e que contam com o apoio da Escola. É o caso, por exemplo, da capacitação referente ao Manual de Procedimentos da Área de Segurança que vem sendo conduzida pela Superintendência de Segurança e Disciplina e que tem como público alvo os coordenadores de equipe dos centros de atendimento da Fundação.

 

O Programa de Desenvolvimento Técnico Científico tem por objetivo organizar e ampliar as ações direcionadas à pesquisa e produção acadêmica, por meio da sistematização e ampliação do acervo, da biblioteca institucional e do desenvolvimento de atividades acadêmicas. Envolve a atuação conjunta de diferentes atores dentro da instituição e busca trabalhar os funcionários como agentes responsáveis pela preservação e conservação da memória institucional, o que deve ser trabalhado também no sentido de desenvolver a possibilidade de crítica e reflexão a partir do resgate da história e da memória individual, profissional e coletiva. Este programa contempla as seguintes ações:

 

1.     Pesquisa Acadêmica - Fomentar a construção e apropriação de saberes acerca das demandas apresentadas na execução das medidas socioeducativas, através de ações que visam implementar, estimular e desenvolver pesquisa e produção acadêmica, junto aos funcionários, pesquisadores e instituições governamentais e não governamentais que se interessem em realizar estudos no âmbito da Fundação. Trazer contribuições importantes e de interesse da instituição, de relevância social para o avanço do conhecimento, relacionado à adolescência e as medidas socioeducativas, bem como estabelecer meios de divulgação das pesquisas e trabalhos acadêmicos.

 

2.     Projeto Oralidade e Memória – visa auxiliar na formação dos Fundos de Arquivo do acervo institucional, bem como, recuperar memórias de colabores que contribuíram para compor uma dada história desta instituição.

 

3.     Ciclo de Palestras e Grupos de Estudos – O objetivo é proporcionar a troca de saberes e a reflexão sobre temas voltados à adolescência e medidas socioeducativas, bem como aos processos de formação e capacitação profissional, este último vinculado ao Programa de Formação de Formadores - PFF, sob responsabilidade da coordenação pedagógica da EFCP. A cada semestre, um assunto é abordado, sendo proferidas palestras por especialistas da área. As mesmas acontecem nas últimas quintas-feiras de cada mês, das 16h00 às 18h00, na EFCP.

 

4.     CASA em Revista – Revista semestral acadêmica na área da adolescência. Esta iniciativa tem como objetivo trazer contribuições relevantes para o avanço do conhecimento relacionado à adolescência e as medidas socioeducativas, servindo como referência para a publicação de pesquisas, artigos, resumos e textos relacionados a esses temas, trabalho de adolescentes produzidos em oficinas, tais como: poemas, contos, charges etc., favorecendo o aprimoramento do trabalho desenvolvido pela Fundação CASA-SP.

 

A Área de Documentação e Arquivo reúne acervos documentais de origem e natureza diversas, obtidos por meio de doações, cessão para reprodução, permuta, recolhimento, depósito e custódia. É formado por fundos e coleções:

 

1.      Fundo Núcleo de Documentação do Adolescente, formado por um arquivo com mais de 600 mil pastas e prontuários de adolescentes assistidos, abandonados e em conflito com a lei, desde 1937.

 

2.      Fundo Documentos Institucionais, formado por relatórios, projetos, plantas, entre outros.

 

3.      Coleção Livros Técnicos, formada por livros de diferentes autores e assuntos específicos, voltados para a formação e capacitação de funcionários da Fundação CASA-SP e instituições parceiras.

 

4.      Coleção de Periódicos, formada por revistas, jornais, clippings, entre outros.

 

5.      Fotográfico, contendo aproximadamente 1.000 (mil) imagens, encontra-se em fase de identificação e catalogação.

 

 

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