Superintendência de Segurança


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A Superintendência de Segurança e Disciplina (Supsed) foi criada em 2006 para definir os procedimentos técnicos de controle de segurança em todas as dependências da Fundação e agir nas situações emergenciais que atentem contra os objetivos da Fundação CASA. Ao contrário do que pensa o senso comum, a Supsed tem por objetivo garantir ambiente para um bom trabalho socioeducativo e pedagógico.

 

Uma das diretrizes da Superintendência, aliás, é mudar a cultura dos funcionários que lidam com a segurança. Hoje chamados de agentes de apoio socioeducativo – e não mais monitores, como no passado – estes servidores têm por objetivo atuar também pedagogicamente nas relações cotidianas que mantêm com os adolescentes.

 

Em outros termos, a Superintendência passou a agir para reduzir a distância entre as equipes pedagógicas e psicossociais dos grupos de agentes socioeducativos. Atualmente, os agentes não apenas participam da formulação dos planos político pedagógicos (PPPs) das unidades, bem como compõem as equipes de referência dos centros socioeducativos. Importante lembrar que, como o atendimento aos jovens é individualizado, cada adolescente tem uma equipe de referência (formada por profissionais de várias áreas, inclusive da segurança) para auxiliá-lo e acompanhá-lo no cumprimento da medida.

 

Todas estas mudanças no olhar da segurança levam em conta o que diz o artigo 125 do ECA e o eixo do SINASE que trata de segurança. Para chegar a este patamar, foi necessário transformar o atendimento das equipes de segurança junto aos jovens. O cerne da mudança foi a ruptura do paradigma de um setor que somente agia interventivamente e em situação limite (e sob uma perspectiva de contenção) para uma setor no qual a ação é preventiva, sob uma perspectiva do caráter de proteção ao adolescente.

 

Para isso inicialmente esta Superintendência se organizou através de duas gerencias, uma responsável pela organização interna, a GSI (Gerencia de Segurança Interna), e outra responsável pela organização externa, a GSE (Gerencia de Segurança Externa). Posteriormente, foram criadas mais duas, a GSO (Gerência de Suporte Operacional) e a GOP (Gerências de Operações).  Mas, para chegar neste patamar, é necessário entender um pouco da história da Supsed, que se confunde com a reformulação estrutural de toda a Fundação CASA.

Um pouco da história da Supsed

 

Quando a Supsed foi criada, em 2006, a realidade do atendimento era muito diferente do que é hoje. Só naquele ano, ocorreram 28 rebeliões – contra apenas uma em 2011. Além dos danos e ferimentos a adolescentes e funcionários, as ocorrências não permitiam que as áreas pedagógica e psicossocial atuassem a contento.

 

É importante lembrar que  a atuação da área de segurança era marcada por um paradigma excessivamente interventivo, voltado apenas para a contenção. Era um setor sem conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para o exercício da função do então Agente de Apoio Técnico – hoje agente de apoio socioeducativo. A baixa qualidade desta atuação profissional tornava as equipes despreparadas e as ações eram isoladas em relação aos demais setores.

 

Os Centros de Atendimento, além de instáveis, considerando ainda o alto índice de entrada de celulares e entorpecentes, não recebiam nenhum tipo de acompanhamento. Nem mesmo o fluxo das informações funcionava – era inverídico e impreciso, o que dificultava uma supervisão institucional.  Cabe ressaltar que a maioria dos adolescentes cumpria medida socioeducativa nos grandes complexos, o que impossibilitava um atendimento individualizado, o estabelecimento de vínculo e a proximidade familiar. Além disso, os servidores estavam desmotivados, sobretudo na política de atendimento adotada na época.

 

A Fundação CASA, como um todo, buscava novos paradigmas. Neste contexto, surgiu o processo de descentralização, com a construção de novas e pequenas unidades. As mudanças foram precedidas pelo diagnóstico de que a área de segurança estava totalmente desestruturada. Era preciso redefinir papéis hierárquicos e administrativos, e capacitar funcionários para padronizar e uniformizar procedimentos que resultassem em:

 

  • Uma vigilância mais eficiente
  • Gerenciamento e prevenção das situações-limite
  • Negociações em casos de crise
  • Elaboração de planos de segurança para situações normais e de emergência.


Descentralização e Novas Diretrizes

 

Com base no Planejamento Estratégico desenvolvido pela Diretoria Executiva, a Fundação CASA iniciou o processo de descentralização da política de atendimento. Ainda em 2006, houve a reorganização da Diretoria Técnica, visando o estabelecimento das diretrizes. Também foram criadas três Superintendências – dentre elas a de Segurança e Disciplina (as demais, na área técnica, são as de Saúde e Pedagógica).

 

A Fundação criou também 11 Divisões Regionais e iniciou a construção de Centros de Atendimento regionalizados que seriam divididos pelas Regionais conforme a circunscrição de cada Centro. Foi criado também o cargo de Encarregado de Área de Segurança, subordinado administrativamente à respectiva Divisão Regional e tecnicamente à  Superintendência de Segurança e Disciplina.

 

Também foram definidos a função e os cargos dos coordenadores de equipe nos centros – todos concursados e, portanto, membros do quadro permanente da instituição.  Data desta época – 2006 e 2007 – a construção das novas unidades, que viabilizou na prática a descentralização; a desativação total do complexo do Tatuapé (outubro de 2007) e a criação da Escola para Formação e Capacitação dos Profissional (EFCP).

 

A criação da EFCP foi um dos sustentáculos da nova política de segurança, uma vez que os agentes de apoio socioeducativos novos e antigos começaram a ser capacitados para as novas diretrizes da instituição. Então criada, a Superintendência de Segurança e Disciplina desenvolveu inicialmente os Manuais de Gerenciamento de Situação Limite e de Negociação de Crises, visando definir  parâmetros, para o rápido reestabelecimento da ordem nos Centros de Atendimento da Fundação. 

 

Preocupou-se ainda em agilizar o fluxo das informações repassadas diuturnamente à Sala de Situação (que recebe o relato das ocorrências em tempo real e funciona 24 horas), criando o RO (Registro de Ocorrências), um sistema informatizado e fidedigno na consolidação dos dados coletados.  Cabe informar que a Superintendência de Segurança atuava inicialmente com apenas duas Gerências, a Segurança Interna (GSI) e a de Segurança Externa (GSE).

 

A GSI redefiniu o papel do Coordenador de Equipe e do Agente de Apoio Socioeducativo. Feito isto, desenvolveu Manuais como o Guia Prático para o Coordenador de Equipe, Manual de Procedimentos do Agente, além de outro específico para os Vigilantes.

 

Já a GSE instituiu e regulamentou o Grupo de Apoio, desenvolvendo, enquanto Manual, o Guia Operacional e de Treinamento do GAP. Também efetivou o acompanhamento das escoltas policiais e reorganizou a Seção de Recâmbio, destinada às transferências de adolescentes para outros Estados, locomoções na Região Metropolitana de São Paulo e Capital e até mesmo a entrega aos familiares após o cumprimento da medida socioeducativa. O próximo passo foi capacitar todo o setor de segurança com base nos Manuais elaborados, incluindo o aprendizado do gerenciamento em situação limite e negociação para os gestores.

Os novos paradigmas

Após aprimorarmos conhecimento e habilidades ao setor, faltava mudar a atitude, ou seja, precisávamos transformar o paradigma interventivo em preventivo. Esta mudança possibilitou o envolvimento efetivo do setor de segurança na construção do Plano Político Pedagógico dos Centros e nos Planos de Segurança, inicialmente desenvolvidos pelas gerências da SUPSED e que eram denominados Sistema de Postos de Serviço.

 

Para as situações emergenciais, os Centros de Atendimento e as Divisões Regionais estão desenvolvendo os Planos de Contingência, também subsidiados tecnicamente pela Superintendência de Segurança e Disciplina. Define-se neste momento o caráter de proteção da segurança, nunca visto antes na Fundação. Hoje, este atendimento é permanentemente registrado nos instrumentais que compõem a nova Pasta da Segurança e o atendimento, multiprofissional através das Equipes de Referência.

 

Em 2010, a Diretoria Técnica passou por um novo reordenamento, viabilizando à Superintendência de Segurança e Disciplina, a criação de mais duas novas Gerências:  a de Suporte Operacional (GSO), que já visitou 67 Centros e realizou 15 suportes emergenciais, e a de Operações (GOP). Esta última, além de desenvolver o Orientador para a Sala de Situação e implementar a informatização do Registro de Ocorrências (RO), promoveu a instalação de CFTV  (circuito de monitoramento por câmeras) nos complexos de Franco da Rocha, Raposo Tavares, Brás e Vila Maria e inaugurou a Sala de Videomonitoramento, centralizado e com link direto na própria Superintendência, no prédio-sede da Fundação.


Caderno

 

Em agosto de 2010, a Superintendência de Segurança lançou o Caderno de Conceitos, Diretrizes e Procedimentos, destinado a orientar e padronizar o trabalho dos agentes e coordenadores de equipe. Trata-se de uma publicação pioneira que servirá de referência e auxiliará o cumprimento de nossa missão, que é o de fazer com o adolescente volte à sociedade melhor, como protagonista de sua história.

 

 

 

História da Fundação CASA