Por: Assessoria de Imprensa | Publicado em: 28/07/2020 16:39:03

Durante a reunião, foram discutidos diversos assuntos de interesse geral

O secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA, Paulo Dimas Mascaretti, e a Executiva institucional reuniram-se na segunda-feira (27/07), na Sede em São Paulo, com a presidente do Sindicato da Socioeducação de São Paulo (SITSESP), Claudia Maria, o secretário do SITSESP, Cesar Horta, e o agente de apoio socioeducativo Adriano Cavalcanti, representando os trabalhadores da Instituição, participando ainda do encontro o advogado da entidade Otavio Orsi Tuena.

Por parte da Instituição, participaram do encontro o chefe de Gabinete da CASA, Mauricio da Silva Correia; a assessora da Presidência Nivea Philippi Bacconi; a corregedora Geral, Ana Lúcia Negreiros; a diretora de Gestão e Articulação Regional, Ivanete Gonçalves de Oliveira; a diretora de Recursos Humanos, Silvia Malagutti Leandro; e o assessor da Assessoria Jurídica, Nazário Cleodon de Medeiros.

Os assuntos discutidos foram:

1. Campanha salarial

Os dirigentes sindicais reiteraram a proposta apresentada em março p.p., versando a recomposição dos salários e dos benefícios e demais temas que ostentam impacto orçamentário. Apontamos que a proposta de março foi levada para a Comissão de Política Salarial – CPS do Governo do Estado, órgão incumbido da apreciação e eventual aprovação. Em 26 de março recebemos a resposta, por ofício, dando conta da suspensão de todas as negociações coletivas, diante do estado de calamidade pública decretado pelo Estado. Essa resposta foi repassada ao Sindicato.

A esta altura, solicitamos a reiteração da proposta por escrito, para novo encaminhamento à Comissão de Política Salarial – CPS.

2. Cláusulas de caráter social

Identificamos que, em outubro de 2019, o Tribunal Regional do Trabalho homologou o acordo coletivo relativo aos pleitos de 2019, contendo referidas cláusulas, ficando ajustado que será realizada reunião bipartite especificamente para definir os termos da nova avença, fazendo-se então o encaminhamento imediato para a devida homologação na justiça trabalhista.

Foi apontado que algumas das cláusulas, que são normalmente reiteradas nos dissídios, já estão contempladas na nova Portaria de Regimento Interno da DRH (nº 337), publicada em 04/07/2020. A título exemplificativo, esse novo regramento interno já define direitos relacionados ao acompanhamento escolar dos filhos, horário bancário, uso das faltas abonadas, extinção da portaria de conceito funcional, autonomia para transferências dentro do território das divisões regionais, dentre outros.

O sindicato foi instado a trazer proposta concreta para tratarmos do revezamento de turno dos agentes de apoio socioeducativo.

3. Plano de Saúde dos servidores

Devido aos questionamentos que são apresentados, comuniquei que será instaurado no final de 2020 novo procedimento licitatório, que será precedido da indispensável pesquisa de preços no mercado, razão pela qual desde já solicitei à direção do sindicato que participe diretamente desse processo, apresentando eventuais operadoras que registrem melhor custo/benefício, bem como faça a indicação de dirigente que possa participar da Comissão de apoio do certame licitatório. 

Ao final da nossa reunião, o sindicato recebeu ofício da Presidência nesse sentido.

4. Suspensão de atividades de Centros de Atendimento

Foi reiterada a motivação, divulgada em comunicado geral, para a suspensão provisória das atividades em alguns Centros, evidenciando-se a premente necessidade da racionalização das nossas estruturas funcionais, com a otimização de recursos materiais, financeiros e humanos. 

Como é de conhecimento notório, a crise econômica decorrente da pandemia é gravíssima, exigindo medidas concretas dos gestores públicos.

5. Retorno do atendimento nos Centros de Semiliberdade

Foi registrado o encaminhamento de ofício à Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), solicitando a revisão da data do retorno gradual dessa medida socioeducativa, uma vez que os adolescentes, nos Centros de Semiliberdade, dependem da retomada de outros serviços para sua efetividade, como o reinicio das aulas nas escolas públicas. A Fundação CASA aguarda resposta.

6. Gestão Compartilhada

Foram apresentadas as razões da não renovação de alguns termos de colaboração com Organizações da Sociedade Civil, como a possibilidade de melhor aproveitamento e valorização do quadro de pessoal da Fundação, gerando ao mesmo tempo economia de recursos financeiros.

Estamos revisando todos os termos de colaboração vigentes, sendo certo que em julho de 2019 entreguei pessoalmente ao então Presidente do Tribunal de Contas do Estado – TCE pedido de auditoria nessas contratações, para a devida avaliação da regularidade da sua execução. 

A propósito, ainda no ano de 2019, fizemos alterações no setor de auditoria da Fundação, assumindo o Sr. Feliphe Ulisses Brito a função de auditor-chefe. 

Vários outros assuntos foram debatidos, sendo que registrado uma vez mais que não há nenhuma perspectiva de privatização do sistema socioeducativo no Estado de São Paulo nesta gestão, que a testagem massiva de servidores e adolescentes está em curso e que não há como manter no quadro da Fundação servidores que requereram aposentadoria após 13/11/2019. A Fundação CASA se coloca à disposição do sindicato para manter diálogo permanente, buscando o fortalecimento da instituição e do seu quadro de pessoal.