Por: Assessoria de Imprensa | Publicado em: 16/11/2020 14:17:40

Em todo Estado de São Paulo, 359 adolescentes votaram neste ano de 2020

“Neste dia 15 de novembro, domingo, dia de eleição, foi gratificante acompanhar a votação de 15 adolescentes dos centros Paulista e Nova Vida da Fundação CASA, na Vila Maria. Eles receberam uma orientação pedagógica sobre política, o direito cívico e a importância de exercerem o seu direito para escolher os seus candidatos a prefeito e vereador”, ressaltou Fernando José da Costa, secretário da Justiça e Cidadania e presidente da Fundação CASA, que acompanhou a votação e conheceu as dependências dos dois centros socioeducativos.

Além de destacar a importância dos jovens votarem com consciência, o presidente da CASA Fernando José da Costa também evidenciou as atividades que foram desenvolvidas pelos servidores da Instituição com os adolescentes. “É um trabalho muito importante que foi feito por todos os servidores da Fundação CASA, que trabalham arduamente 24 horas, fazendo com que esses jovens melhorem daqui para frente”, disse Fernando José da Costa.

Eleição na Fundação CASA

No último domingo (15), 359 adolescentes que cumprem medida socioeducativa na Fundação CASA votaram na eleição para prefeito e vereador de 2020.  Deste total, 223 jovens estão em internação na capital e 136 estão no interior. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo instalou 14 seções eleitorais, seguindo os protocolos de saúde e higiene para evitar a transmissão da Covid-19.

Na cidade de São Paulo, foram nove seções eleitorais instaladas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) – além de parte dos jovens serem levados para votar no respectivo colégio eleitoral. Já no interior, foram 5 seções instaladas.

O objetivo foi que os jovens pudessem exercer sua cidadania, cujo processo de conscientização ocorreu desde a segunda quinzena de outubro, por meio de atividades pedagógicas aplicadas pelos servidores da Instituição.

Os jovens alistados, de ambos os sexos, possuem idades entre 16 e 21 anos incompletos e seguem as regras constitucionais de votação: para quem possui 16 e 17 anos, o voto é facultativo, enquanto se torna obrigatório para aqueles com 18 anos ou mais.

As outras cidades em que houveram a votação de adolescentes inscritos em seções na Fundação CASA são: Guarulhos, Sorocaba, Bauru, Cerqueira César e Iaras.

Em 2020 completa uma década em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, pela primeira vez, a instalação de seções eleitorais em centros socioeducativos e em centros de detenção provisória para receber os votos de adolescentes internados e adultos presos preventivamente.

Segundo a Resolução nº 23.611/2019, do TSE, para instalar uma seção eleitoral foi necessário haver o número mínimo de 20 alistados no centro socioeducativo, entre adolescentes e servidores.

Ação de Impacto Social

Em proposta inovadora na Instituição, a Fundação CASA está realizando um chamamento público para firmar parceria com organização da sociedade civil (OSC) para o projeto Ação de Impacto Social. O projeto se destina a adolescentes egressos do sistema da Instituição, nas medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, além do programa de internação sanção.

O objetivo é que a OSC desenvolva atividades e serviços focados nos jovens, após o cumprimento da sanção judicial, que resultem no aumento das taxas de frequência escolar e na diminuição de reentrada no sistema da Fundação CASA. “Estamos também trabalhando um projeto muito importante que a Fundação CASA vai adotar, já a partir do ano que vem, de pós-medida”, disse Fernando José da Costa.

“Vamos tentar fazer com que os adolescentes saiam da Fundação CASA e tenham um atendimento pós-medida. A Ação de Impacto Social, que terá o acompanhamento do Estado, servirá para que eles recebam capacitação e consigam alcançar um emprego e começar uma vida nova”, reforçou o secretário da Justiça.