Política de Privacidade

Política de Privacidade, Fundação CASA/SP, 30 de setembro de 2020

Esta Política de Privacidade descreve as práticas da Fundação CASA/SP – Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de SP, Rua Florêncio de Abreu, 848, Luz, CEP 01030-001, inscrita no CNJP 44.480.283/0001-91, em relação aos dados coletados por meio dos seus sites e sistemas web, de acordo com a legislação em vigor.

Esta declaração de política de privacidade se aplica aos dados que identificam o USUÁRIO individualmente (Dados Pessoais) e demais dados fornecidos pelo mesmo ou coletados durante a utilização dos sites e sistemas web da Fundação CASA/SP, regida pela legislação pertinente à proteção de dados.
1. DA ACEITAÇÃO
1.1. Ao acessar e/ou utilizar o conteúdo dos sites e sistemas web da Fundação CASA/SP, o USUÁRIO expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Assim, declara que fez leitura atenta e completa da presente Política de Privacidade. Se o USUÁRIO não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá acessar e/ou utilizar o conteúdo.
2. QUAIS SÃO AS INFORMAÇÕES OBTIDAS
2.1. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO ao realizar os acessos por meio dos links dos sites e sistemas web.
2.2. As informações coletadas diretamente do USUÁRIO são: e-mail, nome, cargo, lotação, telefones, endereços, documentos pessoais, histórico profissional e demais dados pertinentes correlacionados.
  • 2.2.2. Informações consideradas dados pessoais identificáveis coletadas a partir da navegação do USUÁRIO nos sites e sistemas web da Fundação CASA/SP:
  • logs.
  • cookies, por meio de ferramentas de gestão proprietárias e por meio da ferramenta Google Analytics, que coletam de forma anônima e para fins analíticos, os seguintes dados:
    • a) idioma;
    • b) país e cidade;
    • c) navegador, sistema operacional e provedor de serviços;
    • d) resolução de tela, tipo de dispositivo (desktop ou celular), modelo do aparelho de celular;
    • e) páginas que o USUÁRIO navega dentro do site, se está no site naquele momento, forma como o usuário acessou o site (se foi via buscador ou direto pela URL do site), termo de pesquisa que utilizou no site, tempo na página do site.
  • 2.2.2.1. O USUÁRIO poderá saber mais detalhes das ferramentas de gestão e análise acionando a Divisão de Tecnologia da Informação (DTI) desta Fundação CASA/SP.
  • 2.2.2.2. Qualquer uso feito pela Google dos dados do USUÁRIO coletados por meio dessas ferramentas será de responsabilidade única e exclusiva da empresa Google, isentando completamente a Fundação CASA/SP de qualquer responsabilidade decorrente.
  • 2.2.2.3. Caso o USUÁRIO não concorde com a coleta de dados pelo Google Analytics poderá desativá-lo por meio do Add-on (plugin) do seu navegador, disponível no link https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=pt-BR.
2.3. Cabe ao USUÁRIO o dever de prestar informações corretas e atualizadas. A Fundação CASA/SP não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO.
2.4. Todas as tecnologias utilizadas pelos sites e sistemas web respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
3.1. Ao navegar nos sites e sistemas web, o USUÁRIO poderá ser conduzido, via hyperlink, a conteúdos ou serviços, a outros portais ou plataformas que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade. Hyperlinks externos não constituem endosso pela Fundação CASA/SP dos sites/ambientes vinculados ou as informações, produtos ou serviços ali contidos.
3.2. A Fundação CASA/SP não concede qualquer garantia relacionada à disponibilidade ou continuidade de funcionamento dos sites e sistemas web. Além disso, consideradas as características da internet, a Fundação CASA/SP não garante a segurança e privacidade do Conteúdo fora do domínio e sistemas proprietários, nem que o mesmo será ininterrupto, livre de vírus ou outros problemas, erros e ataques e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os dados presentes e/ou transmitidos a seus servidores.
4. COMO SERÃO UTILIZADAS AS INFORMAÇÕES
4.1. Pode-se utilizar os dados que foram coletados e os registros das atividades nos sites e sistemas web para as seguintes finalidades:
  • contato direto com o USUÁRIO;
  • análise estatística de resultados;
  • otimização dos serviços ofertados;
  • aperfeiçoamento dos serviços nos sites e sistemas web;
  • melhora do conteúdo informado;
  • defesa dos interesses em processos administrativos e judiciais;
  • cumprimento de ordem judicial ou requerimento administrativo.
4.2. O consentimento referente à coleta de dados fornecidos pelo USUÁRIO é dado de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima.
  • 4.2.1. Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para a coleta de dados, os serviços não lhe serão disponibilizados.
  • 4.2.2. Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações sobre cursos, palestras e material informativo, a prestação de serviços continuará sendo feita regularmente.
4.3. O USUÁRIO poderá realizar o gerenciamento de permissões no tocante à utilização de seus dados, por meio do canal de atendimento indicado no item 6.1. abaixo.
4.4. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.
4.5. A base de dados formada por meio da coleta de dados nos sites e sistemas web são de propriedade e responsabilidade da Fundação CASA/SP, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos da instituição, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a determinadas autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.
4.6. Internamente, os dados dos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados e capacitados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da instituição, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade e intimidade nos termos desta Política de Privacidade.
5. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS
5.1. Os dados e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o estado da técnica disponível. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Fundação CASA/SP exime-se de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados, salvo nos casos em de comprovado dolo ou culpa.
  • 5.1.1. Os dados poderão ser excluídos antes desse prazo, caso haja solicitação do USUÁRIO.
  • 5.1.2. No entanto, por motivo de lei e/ou determinação judicial os dados podem ser mantidos por período superior, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.
5.2. Os dados coletados são armazenados em Datacenter, servidores próprios da Fundação CASA/SP, localizados no Brasil, bem como na nuvem, o que pode ensejar, nessa situação, a transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, em países terceiros.
6. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
6.1. O USUÁRIO poderá solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio sistêmico disponibilizado ou do e-mail privacidade@fundacaocasa.sp.gov.br.
6.2. Pela mesma ferramenta de atendimento o USUÁRIO pode: (i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, ou (iii) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela Fundação CASA/SP.
  • 6.2.1. Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento, os serviços e funcionalidades dos sites e sistemas web poderão ficar indisponíveis para esse USUÁRIO.
6.3. A instituição, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, pode permanecer com o histórico de registro dos dados dos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, têm a faculdade de excluí-los definitivamente segundo conveniência em prazo menor, ou conforme solicitação.
7. DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1. A Fundação CASA/SP pode alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso aos sites e sistemas web.
  • 7.1.1. Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem coleta de consentimento, a instituição notificará o USUÁRIO pelo e-mail fornecido.
7.2. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer documento da Fundação CASA/SP, o USUÁRIO pode entrar em contato por meio dos canais de atendimento supramencionados.
7.3. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à rede local e Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
7.4. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela Fundação CASA/SP, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.
8. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
8.1. Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.
8.2. Fica eleito o Foro Central de São Paulo – Capital para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
9. GLOSSÁRIO
Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:
  • Cookies: são informações enviadas pelo servidor dos sites e sistemas web para o computador dos USUÁRIOS, para identificá-lo e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links acessados, permitindo, desta forma, personalizar a navegação dos USUÁRIOS nos sites e sistemas web, de acordo com o seu perfil. Não é necessário aceitar os cookies para navegar no site.
  • Dado Pessoal: Informações relativas a uma pessoa singular/natural identificada ou identificável, que é a titular dos dados. É considerada identificável, a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social.
  • IP: Abreviatura de Internet Protocol. É conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.
  • Logs: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas nos sites e sistemas web.
  • USUÁRIO: Pessoa que acessa ou interage com as atividades oferecidas.