A Fundação CASA firmou, na última sexta-feira (23), um convênio com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (IPEM-SP) para aprimorar tecnicamente os processos de compras públicas e o controle de qualidade dos materiais utilizados nas unidades socioeducativas do Estado. A parceria estabelece cooperação técnica voltada ao planejamento das contratações, à qualificação das especificações de bens e serviços e à fiscalização dos produtos recebidos, contribuindo para a eficiência da gestão e para a melhoria das condições de atendimento aos adolescentes.
O convênio prevê o apoio do IPEM-SP na elaboração de estudos técnicos preliminares e termos de referência, na revisão e aprimoramento das especificações de materiais de consumo, além da coleta e análise de amostras de produtos entregues à Fundação CASA. Entre os itens que poderão ser avaliados estão alimentos, produtos de higiene, fardamentos, roupas de cama, materiais pedagógicos e outros insumos essenciais ao funcionamento das unidades. A cooperação também inclui a capacitação de servidores envolvidos nos processos de contratação, recebimento e fiscalização, em consonância com as exigências da Lei Federal nº 14.133/2021.
Para o secretário-executivo da Justiça e Cidadania, Fraide Sales, a iniciativa reforça o compromisso com uma administração pública mais responsável e orientada por critérios técnicos. “A boa política pública começa na gestão. Quando qualificamos os processos de compra e fiscalização, garantimos melhor uso dos recursos públicos e fortalecemos a entrega de serviços essenciais. Essa parceria assegura mais rigor técnico, transparência e integridade às contratações da Fundação CASA, com impacto direto na política socioeducativa”, afirma.
A presidente da Fundação CASA, Claudia Carletto, destaca que a parceria fortalece a governança institucional e qualifica o atendimento socioeducativo. “Estamos falando de uma ação estrutural. Garantir que os materiais adquiridos atendam aos padrões técnicos e de qualidade é fundamental para a segurança, a dignidade e o cotidiano dos adolescentes e dos servidores. Essa cooperação com o IPEM nos permite avançar em planejamento, controle e prevenção de falhas, fortalecendo a gestão e a política pública como um todo”, afirma.
Pelo acordo, o IPEM-SP colocará sua expertise técnica e sua infraestrutura laboratorial a serviço da Fundação CASA, realizando análises, ensaios e emitindo relatórios técnicos que subsidiem a tomada de decisão da Administração. As atividades incluem a verificação de conformidade, avaliação de composição, peso, volume, integridade das embalagens, rastreabilidade e atendimento às normas técnicas vigentes, além de orientações para padronização e melhoria contínua dos processos de aquisição.
Segundo o superintendente do IPEM-SP, Marcos Heleno Guerson de Oliveira Júnior, a parceria amplia a atuação institucional do Instituto em políticas públicas estratégicas. “O papel do IPEM é assegurar conformidade, qualidade e confiabilidade técnica. Ao atuar junto à Fundação CASA, colocamos nossa estrutura e nosso corpo técnico a serviço de uma política pública sensível e essencial, contribuindo para compras mais seguras, eficientes e alinhadas aos padrões legais e técnicos”, ressalta.
O convênio tem vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. As ações serão monitoradas de forma contínua, com reuniões periódicas e relatórios técnicos que permitirão avaliar resultados, corrigir rotas e ampliar a cooperação, reforçando a eficiência administrativa e o interesse público no âmbito da socioeducação.