Fotos arquivo histórico

Arquivo histórico

A Fundação CASA mantém um arquivo histórico com pelo menos 660 mil prontuários com informações datadas desde o ano de 1925, com a memória de quem viveu institucionalizado ou cumpriu medida socioeducativa.

O Núcleo de Acervo Institucional Documental (NAID), vinculado à Assessoria de Tecnologia da Informação (ATI), é o órgão interno responsável pela preservação do arquivo histórico da Instituição com aproximadamente 660 mil prontuários com informações datadas desde o ano de 1925.

Crianças e adolescentes que passaram pela Fundação CASA podem ter acesso ao seu prontuário, sendo maiores de 18 anos, por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), plataforma Fala.SP, utilizando a sua conta gov.br para acessar o sistema, bem como entregar uma carta de próprio punho, com a solicitação e dados para contato, no protocolo da Sede da Fundação CASA, na capital paulista. A carta será encaminhada para o Expediente do Gabinete da Presidência (EGP) para posterior análise e deliberação do Gabinete da Presidência (GP).

Apenas os titulares ou seus herdeiros, devidamente qualificados e autorizados pelo Poder Judiciário, podem acessar os prontuários, uma vez que se trata de documentação estritamente pessoal, protegida por diversas normas jurídicas brasileiras: o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal; a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011;  a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018; e os artigos 35 e 36 do Decreto nº 68.155/2023, do Governo do Estado de São Paulo, que regulamenta o acesso a informações.
 
Para os pesquisadores interessados em acessar os documentos exclusivamente para pesquisas acadêmicas, em especial de pós-graduação, como mestrado, doutorado, pós-doutorado e livre-docência, é necessário entrar em contato com a equipe da Universidade Corporativa da Fundação CASA (UNICASA) para formalizar a solicitação, pelo e-mail unicasa@fundacaocasa.sp.gov.br.