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Superintendência de Saúde
A Fundação CASA tem sua estrutura de saúde organizada para oferecer Atenção Básica aos adolescentes. Quando se faz necessária a atenção à saúde de média e/ou alta complexidade, a assistência é provida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A organização dos serviços de saúde na Instituição tem como referência as normativas do SUS, do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e das políticas de saúde do Ministério da Saúde para a Socioeducação, conforme definido pela Portaria de Consolidação nº 02, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde – Anexo XVII, Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, em Regime de Internação e Internação Provisória (PNAISARI).
Quando ingressa na Fundação CASA, o adolescente recebe atendimento de profissionais da enfermagem e da odontologia para identificação de demandas e, a partir disso, para a viabilização do tratamento e encaminhamento à rede SUS, se necessário.
O acompanhamento em saúde mental na Fundação CASA se baseia na Política de Saúde Mental e nos princípios do Sistema Único de Saúde, organizando-se pelos princípios da intersetorialidade, equidade, diversidade, territorialidade e acesso universal. Na identificação de demandas relacionadas à saúde mental, prioriza-se o encaminhamento para os equipamentos territorializados da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), além da absorção pelo Programa de Psicoterapia.
As informações obtidas pelas equipes de saúde compõem o Diagnóstico Polidimensional, e as intervenções planejadas são incluídas no Plano Individual de Atendimento durante a execução da medida.
Superintendência de Saúde da Fundação CASA
A Superintendência de Saúde (SUPSAU) da Fundação CASA, vinculada à Assessoria Especial de Política Socioeducativa (AEPS), define e estabelece as diretrizes e orientações para garantir os direitos relacionados ao cuidado à saúde de adolescentes em medida socioeducativa. A área conta com as gerências Psicossocial e de Saúde, além da Seção de Farmácia.
A equipe de Saúde conta com os seguintes profissionais: dentistas, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, farmacêuticos e nutricionistas.
Gerências da SUPSAU
A Gerência de Saúde tem a competência de promover as diretrizes, em consonância com os princípios do SUS, e acompanhar, por meio das Unidades de Atenção Integral à Saúde do Adolescente (UAISA), as ações das áreas odontológica, de enfermagem, de nutrição e de farmácia no atendimento aos adolescentes nos centros da Fundação CASA.
A Gerência Psicossocial tem as competências de promover as diretrizes institucionais para a atuação dos assistentes sociais e psicólogos no atendimento aos adolescentes, nos centros socioeducativos, além de acompanhar o Programa de Psicoterapia.
Ações de Promoção de Saúde
As ações de promoção da saúde são realizadas de forma a garantir a implantação de medidas que venham a promover, prevenir ou melhorar as condições de saúde do adolescente internado em centros de internação e internação provisória.
Ações de Práticas Educativas
A Educação em Saúde é uma estratégia que objetiva fomentar o conhecimento sobre o funcionamento e o acesso aos serviços públicos de saúde, incentivando os adolescentes a adotarem comportamentos de prevenção, promoção da saúde e autocuidado.
A equipe de saúde, em parceria com a Equipe de Referência, contribui para a abordagem de temas sensíveis à adolescência, como:
Saúde Sexual: Prevenção de IST/Aids, gravidez na adolescência e educação sexual.
Saúde Geral: Uso de drogas, higiene bucal, tuberculose, câncer ginecológico e automedicação.
Para aprimorar este trabalho, a Fundação CASA mantém cooperação e parceria com os programas municipal e estadual de Prevenção às IST/Aids.
Confira abaixo documentos norteadores e publicações sobre a saúde do adolescente em atendimento na Fundação CASA:
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Cadernos técnicos e estudos
- Caderno Técnico de Psicologia (2024)
- Caderno Técnico de Serviço Social (2024)
- Caderno da Gerência de Saúde (2024) – Conceitos, diretrizes e procedimentos
- Caderno Técnico de Supervisão
- Censo Profissional Psicossocial na Socioeducação
Cartilhas e orientadores
- Cartilha de Orientações Gerais para a Atenção à Adolescência LGBTQIA+ em cumprimento de medida socioeducativa
- Cartilha de Prevenção ao Suicídio
- Orientador de Saúde Mental
- Orientações Básicas para a Atenção Integral em Saúde Mental de Adolescentes em Conflito com a Lei
Guias e instrumentos de apoio
- Guia Prático de Relatórios (2024)
- Guia de Qualificação do Plano Individual de Atendimento Socioeducativo (PIA)
- Mapeamento da Rede Socioassistencial
- Orientações para Atendimento de Emergências em Saúde
Portarias Normativas
- Portaria Normativa nº 453/2024 – Redefine o Programa de Psicoterapia da Fundação CASA
- Portaria Normativa nº 495/2025 – Telenutrição
Ordens de Serviço
- Ordem de Serviço SUPSAUDE nº 02/2023 – Recomenda uso de máscara
- Ordem de Serviço AEPS/DGAR nº 001/2025 – Alimentação
- Ordem de Serviço AEPS/DGAR nº 002/2025 – Vistoria
- Ordem de Serviço DGAR/AEPS nº 002/2023 – Escabiose
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