Selo Parceiro da Socioeducação

O Selo Parceiro da Socioeducação, criado por meio da Portaria Normativa 521/2026, é uma iniciativa institucional da Fundação CASA que tem como objetivo reconhecer, valorizar e dar visibilidade a pessoas físicas, organizações da sociedade civil, empresas, órgãos públicos e municípios que contribuem, de forma efetiva, para o fortalecimento da política socioeducativa no Estado de São Paulo.

O Selo nasce do entendimento de que a socioeducação é uma responsabilidade compartilhada, construída por meio da articulação entre o poder público, a sociedade civil e a iniciativa privada, com foco na garantia de direitos, na reinserção social e na ampliação de oportunidades para adolescentes e jovens.

Qual o objetivo do Selo?
O Selo Parceiro da Socioeducação tem como finalidade reconhecer iniciativas que:

• Contribuam para a socioeducação de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas;
• Fortaleçam políticas públicas integradas e intersetoriais;
• Gerem impacto social positivo, comprovado e relevante;
• Promovam a cidadania, a inclusão social, a educação, o trabalho, a cultura, o esporte, a saúde e a redução das desigualdades.

Mais do que um reconhecimento simbólico, o Selo busca estimular e consolidar parcerias qualificadas, alinhadas aos princípios da socioeducação e à construção de trajetórias de vida mais dignas e sustentáveis.

Quem pode participar?
Podem se inscrever pessoas físicas e jurídicas que mantenham ou tenham mantido parcerias com a Fundação CASA, enquadradas em uma das seguintes categorias:

🏛️ Categoria Governança
Destinada a órgãos públicos e municípios do Estado de São Paulo que desenvolvem ações em parceria com a Fundação CASA, contribuindo para a implementação de políticas públicas integradas e o fortalecimento da rede de proteção social.

🤝 Categoria Cooperação
Voltada às organizações da sociedade civil, associações, fundações e entidades sem fins lucrativos que executam projetos ou ações em parceria com a Fundação CASA, com impacto direto na socioeducação e na reinserção social.

🌱 Categoria Cidadania
Destinada a pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado, incluindo empresas e empreendedores sociais, que apoiam a socioeducação por meio de doações, oferta de cursos, serviços, oportunidades de trabalho ou outras iniciativas relevantes.

Quais iniciativas podem ser inscritas?
Podem ser inscritas iniciativas, projetos, programas ou ações que atuem, entre outras áreas, nos seguintes eixos:

• Educação formal e complementar;
• Formação profissional e qualificação para o trabalho;
• Geração de oportunidades de emprego e renda;
• Saúde, bem-estar e atenção psicossocial;
• Cultura, esporte e cidadania;
• Redução das desigualdades sociais;
• Fortalecimento da rede de proteção social.

As iniciativas também podem estar alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, especialmente aqueles relacionados à educação de qualidade, saúde e bem-estar, trabalho decente, redução das desigualdades e instituições eficazes.

Como realizar a inscrição?
As inscrições para o Selo Parceiro da Socioeducação devem ser realizadas por meio de formulário eletrônico próprio, disponível nesta página, acompanhado da documentação exigida para cada categoria.

No ato da inscrição, o(a) candidato(a) deverá apresentar informações detalhadas sobre o projeto ou iniciativa, incluindo:

• Descrição da ação desenvolvida;
• Objetivos e público-alvo atendido;
• Período de execução;
• Resultados obtidos, com indicadores quantitativos e qualitativos;
• Documentos e registros que comprovem a parceria com a Fundação CASA.

Como é o processo de avaliação?
As iniciativas inscritas serão analisadas por uma Comissão Avaliadora, designada especificamente para este fim, que observará critérios como:

• Relevância social e socioeducativa da iniciativa;
• Impacto comprovado;
• Abrangência territorial e continuidade da ação;
• Alinhamento com os princípios da socioeducação;
• Regularidade documental, fiscal e institucional.

O processo de avaliação seguirá princípios de transparência, isonomia, impessoalidade e rigor técnico, garantindo legitimidade ao reconhecimento concedido.

Concessão e uso do Selo
As iniciativas selecionadas receberão o Selo Parceiro da Socioeducação, que poderá ser utilizado para fins institucionais e de divulgação, conforme as regras estabelecidas no regulamento.

A concessão do Selo não gera vínculo jurídico, financeiro ou contratual com a Fundação CASA, tratando-se de reconhecimento institucional às parcerias que contribuem para o fortalecimento da política socioeducativa.

Por que o Selo é importante
Ao instituir o Selo Parceiro da Socioeducação, a Fundação CASA reafirma seu compromisso com:

• A valorização de parcerias responsáveis e transformadoras;
• A promoção da cidadania e da inclusão social;
• A construção de políticas públicas mais integradas e eficazes;
• O reconhecimento de iniciativas que ampliam oportunidades e mudam trajetórias.

A socioeducação se constrói de forma coletiva. E o Selo é um convite para que mais parceiros façam parte dessa transformação.