Regulamento Interno dos Servidores

Os servidores da Fundação CASA possuem responsabilidades, direitos, deveres, vantagens e proibições descritos no Regulamento Interno dos Servidores, regulamentado por meio da Portaria Normativa nº 448/2024.

O documento, com 199 artigos, orienta sobre jornada de trabalho e registro de ponto; faltas justificadas; férias e décimo terceiro; identificação funcional; avaliação e remoção do servidor; ausência por motivo de saúde; e os deveres e faltas funcionais. O direcionamento segue a missão, visão e valores da Instituição.