Plano Anual de Contratações (PCA)

A Divisão de Suprimentos (DSUP) é a unidade da Fundação CASA responsável pela gestão e execução dos processos licitatórios realizados pela Sede, em conformidade com os princípios e dispositivos estabelecidos pela Lei Federal nº 14.133/2021  a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Com foco em planejamento, transparência e controle, a DSUP coordena e acompanha as etapas que envolvem as contratações públicas, assegurando a observância das normas legais e o alinhamento às boas práticas de governança institucional. Mais informações podem ser obtidas no Portal de Compras SP.

O Plano Anual de Contratações (PCA) é um instrumento estratégico de planejamento previsto na Lei Federal nº 14.133/2021 e regulamentado, no âmbito do Estado de São Paulo, pelo Decreto Estadual nº 67.689/2023. Seu objetivo é aprimorar a eficiência, a transparência e o controle das contratações públicas, permitindo que os processos sejam conduzidos de forma integrada e alinhada às necessidades institucionais.

Após sua aprovação pela Presidência da Fundação CASA-SP, o PCA é publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), garantindo ampla transparência e possibilitando o acompanhamento pela sociedade e pelos órgãos de controle.

A elaboração, consolidação e gestão do PCA são de responsabilidade da Diretoria Geral Administrativa (DGA), cabendo à Divisão de Suprimentos (DSUP) atuar em apoio à sua execução e assegurar que os processos licitatórios estejam em conformidade com o planejamento aprovado.