A Fundação CASA formalizou, por meio da Portaria Normativa nº 536/2026, sua Política de Transações com Partes Relacionadas. O documento estabelece um conjunto de diretrizes que orienta como a instituição deve identificar, analisar, registrar e divulgar qualquer transação que envolva pessoas ou entidades com vínculos relevantes sejam eles funcionários, familiares ou comerciais.
Na prática, a política se aplica a todos os servidores, gestores, conselheiros e demais pessoas que exerçam poder de decisão ou influência significativa sobre contratos, parcerias e aquisições. O objetivo central é garantir que nenhuma decisão institucional seja influenciada por interesses particulares, preservando a supremacia do interesse público.
Para garantir a eficácia da nova norma, a Fundação CASA estruturou a política sobre três pilares fundamentais:
- Integridade: A política introduz o conceito de Conflito Potencial de Interesses, a simples possibilidade de que um interesse privado afete a imparcialidade de uma decisão já exige declaração e tratamento preventivo. Gestores e membros do Pessoal-Chave da Administração (PCA) devem preencher anualmente a Declaração Anual de Partes Relacionadas (DAPR), reforçando a cultura ética da instituição.
- Controle: O Núcleo de Riscos, Controle e Integridade (NRCI) atua como a unidade centralizadora. Cabe ao controle interno monitorar o cumprimento das vedações expressas, como a proibição de contratos sem benefício comprovado ou a concessão de empréstimos à alta administração. Qualquer alteração nos vínculos deve ser comunicada imediatamente ao NRCI para análise de conformidade.
- Auditoria: A auditoria assegura que os registros contábeis e administrativos reflitam a realidade das operações, garantindo que as transações ocorram em condições comutativas (de mercado) e com a devida transparência exigida pelos órgãos de fiscalização externa.
Entre as restrições estabelecidas, a política proíbe remunerações vinculadas ao desempenho econômico da parte contratada e exige que todas as transações sejam pautadas pela transparência ativa. O canal oficial para manifestações sobre o tema é o FALA.SP.
“Esta política fortalece nossa governança e o compromisso com a integridade pública. Seu objetivo é orientar a realização de transações com partes relacionadas, assegurando que as decisões preservem os interesses institucionais, cumpram a legislação e previnam conflitos de interesse", afirma o presidente interino da Fundação CASA, Oswaldo Caetano Junior.
A supervisão contínua e a operacionalização técnica ficam sob responsabilidade do NRCI, que centraliza a gestão das declarações, a emissão de pareceres de conformidade e o reporte periódico aos órgãos de governança superior, consolidando um ambiente de gestão técnica e ético.