A Fundação CASA agora possui um Manual de Manutenção Predial, instituído pela Portaria Normativa nº 530/2026, publicada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial do Estado (DOE). O objetivo é padronizar, controlar e executar atividades de manutenções preventiva e corretiva em todas as edificações institucionais no Estado – Sede, Subsedes, Sede Expandida, divisões regionais e centros de atendimento.
A Portaria estabelece as diretrizes gerais, responsabilidades e procedimentos para o uso obrigatório do Manual, de forma a preservar patrimônio, segurança, eficiência operacional e economicidade. O Manual está anexo na própria PN.
Entre os princípios da Portaria Normativa estão a padronização dos procedimentos de manutenção; prevenção de falhas e prolongamento da vida útil das edificações, instalações e equipamentos; eficiência e racionalização dos recursos; e observância das normas técnicas e de segurança.
O documento elenca as responsabilidades da Gerência de Infraestrutura e Patrimônio Imobiliário (GIPI), da Seção de Manutenção da Estrutura Predial (SMEP), diretores de unidade, chefes de Seção Administrativa e encarregados Administrativos.
Leia a íntegra da Portaria Normativa nº 530/2026 e acesse o Manual de Manutenção Predial.